PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS
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18/11/2024 - DECRETO Nº 012/2024 - Situação de Emergência nas Zonas Rural e Urbana do Município de Junco do Seridó/PB, por Estiagens.
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09/08/2024 - Decreto Municipal nº 011/2024 - Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc-2 (PNAB).
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29/05/2024 - Decreto 010/2024 - Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 31/05/2024.
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21/05/2024 - Decreto 009/2024 - Decreta Situação de Emergência nas Zonas Urbana e Rural do Município de Junco do Seridó/PB.
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20/11/2023 - DECRETO 061/2023 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO, POR MOTIVO DE ESTIAGEM.
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26/07/2023 - DECRETO 045/2023 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A PESSOAS JURÍDICAS.
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21/07/2023 - Decreto 047/2023 - Horário Corrido nas Repartições Públicas Municipais - Copa Feminina de Futebol
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27/06/2023 - DECRETO Nº 041/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB.
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22/06/2023 - DECRETO Nº 040/2023. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB.
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21/06/2023 - DECRETO Nº 036/2023. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS NAS RUAS ASFALTADAS NO MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDÓ.
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06/06/2023 - DECRETO Nº 033/2023 - CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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05/06/2023 - DECRETO 032/2023 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO/2023.
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24/05/2023 - Decreto 030/2023 - Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por motivo de ESTIAGEM.
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04/04/2023 - Decreto 020/2023 - Ponto Facultativo em 06 de abril de 2023.
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16/02/2023 - DECRETO Nº 007/2023. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB.
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19/12/2022 - DECRETO 077.2022
Decreta Ponto Facultativo no dia 23/12/2022. -
28/11/2022 - DECRETO Nº 070/2022
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22/11/2022 - DECRETO Nº 067/2022
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22/11/2022 - DECRETO Nº 068/2022
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21/11/2022 - DECRETO N° 065/2022
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16/11/2022 - DECRETO Nº 065/2022
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