| Nome | Baixar |
|---|---|
| 11/06/2026 - LDO 2026 | Ver |
| 10/03/2026 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 - AUTORIZA LICENÇA E VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL AO EXTERIOR | Ver |
| 10/03/2026 - TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL | Ver |
| 26/02/2026 - RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2026 - APROVAÇÃO DO RECEBIMENTO E DA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR. | Ver |
| 19/02/2026 - Resolução nº 001/2026 - COMDDIM - Aprovação do Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Contra Mulheres. | Ver |
| 13/02/2026 - Decreto nº 002/2026 - Ponto Facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 (Carnaval). | Ver |