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04/10/2012 - Lei Ordinária Nº 324/2012
Situação: Vigente
Número: 324/2012
Tipo: Lei Ordinária
Município: Junco do Seridó
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó
Data de Publicação: 04/10/2012
Assunto: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO QUADRIÊNIO 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 324/2012
Categorias:
Remuneração dos Agentes Políticos
Ementa:
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29/03/2012 - Lei Ordinária Nº 316/2012
Situação: Vigente
Número: 316/2012
Tipo: Lei Ordinária
Município: Junco do Seridó
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó
Data de Publicação: 29/03/2012
Assunto: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 216/2005 E 265/2009, QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) NO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ – PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 316/2012
Categorias:
Criação de Entidade da Administração Pública Indireta
Ementa:
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