Regulamenta o Processo de Eleição SUPLEMENTAR dos Conselheiros Tutelares do Município de Junco do Seridó – PB para o quadriênio 2024/2028 e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Especial Eleitoral - CEE do Processo de Escolha SUPLEMENTAR dos conselheiros tutelares suplentes do município de Junco do Seridó – PB.

Dispõe sobre a designação das funções de Coordenador e Secretário da Comissão Especial Eleitoral - CEE do Processo de Escolha SUPLEMENTAR dos conselheiros tutelares suplentes do município do Junco do Seridó– PB.