| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00008/2025 f6d6d2ca83e09fa9f8fbda6033a16cdd |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 7 de Abril de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 07/04/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 36.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00008/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS URBANOS COM BASE NA LEI 13.465/17 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. INCLUI CURSO DE CAPACITAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL; ELABORAÇÃO DE LEIS, DECRETOS E REGULAMENTOS, PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E ASSESSORIA A EQUIPE TÉCNICA |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00008/2025 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS URBANOS COM BASE NA LEI 13.465/17 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. INCLUI CURSO DE CAPACITAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL; ELABORAÇÃO DE LEIS, DECRETOS E REGULAMENTOS, PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E ASSESSORIA A EQUIPE TÉCNICA | 07/04/2025 | 07/04/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
