- Por CELIA SIMOES Quinta-Feira, 4 de Dezembro de 2014
Ao Município, ente autônomo integrante da República Federativa do Brasil, condição consolidada pelo art. 18 da Constituição de 1988, cabe, precipuamente, a responsabilidade pela ordenação do seu próprio desenvolvimento econômico e social de forma a garantir o bem estar dos seus habitantes e da coletividade que integra, exigindo o planejamento e a execução de ações e políticas públicas voltadas a esse intento.
Nesse contexto, considerada a repartição constitucional de competências com os demais entes da Federação (União, Estados e Distrito Federal), podemos afirmar que o Município é, por excelência, um prestador de serviços à sua comunidade, tarefa dirigida ao atendimento dos anseios da população, representada pelos mandatários eleitos, e que em boa medida exige, para o seu cumprimento, resultados efetivos de um grupo de pessoas fortemente atreladas a esse processo: os servidores públicos em seu sentido amplo.
A gestão de pessoal no serviço público está intimamente ligada, portanto, a uma administração eficaz e responsável. Eficaz, porque a prestação dos serviços à comunidade, na forma mais ampla que se possa determinar, invariavelmente perpassa pela atuação dos servidores públicos. Responsável, porque se trata de um campo da ciência que impõe – ao lado de outros, evidentemente – um significativo conhecimento dos ditames constitucionais e legais a serem observados.
O desafio imposto ao Administrador público está, portanto, em atingir os objetivos da sua administração gerindo as questões afetas aos serviços e aos servidores públicos dentro da mais estreita legalidade, o que nem sempre se mostra tão simples diante da gama de princípios e normas que regulam a matéria.
A análise cuidadosa não só do que fazer, mas, sobretudo, de como fazer, no tocante a gestão de serviços e pessoas no serviço público, pode significar, portanto, o divisor entre uma administração eficaz e também responsável, sendo nesse contexto que a EGP/FAMUP, contribui para o aperfeiçoamento da atuação administrativa e gestão de Pessoas no Serviço Público Municipal.
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